Como funciona a Lei Rouanet: do cadastro no Salic à prestação de contas

Você teve uma ideia de projeto cultural e alguém sugeriu: “Coloca na Lei Rouanet”. Parece simples. Mas entre escrever a proposta e realizar a primeira atividade existe um caminho que precisa entrar no planejamento.

No mecanismo de incentivo fiscal, a autorização para captar não deposita dinheiro automaticamente na conta do artista. Ela permite buscar pessoas e empresas dispostas a apoiar o projeto dentro das regras do programa. Entender isso antes de começar evita uma frustração bastante comum: conseguir a autorização e só depois descobrir que ainda falta encontrar patrocinadores.

O Salic acompanha a vida do projeto

O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic, funciona como o escritório virtual do proponente. É nele que você cadastra informações, apresenta a proposta, acompanha a análise, responde a diligências e registra a execução.

Por isso, enviar o formulário não encerra sua relação com o sistema. As comunicações oficiais e os pedidos de ajuste precisam ser acompanhados. Crie uma rotina de consulta para não perder prazos importantes.

O proponente também não é apenas quem preenche os campos. É quem assume a responsabilidade pelo projeto: orçamento, equipe, atividades, recursos de acessibilidade, registros e prestação de contas.

Quem está começando também pode apresentar uma proposta

Pessoas físicas e jurídicas podem apresentar propostas, observadas as condições de cada modalidade. A documentação e o perfil exigidos dependem do produto cultural. Uma possibilidade geral de participação não significa que qualquer proponente possa executar qualquer tipo de projeto.

A IN MinC nº 29/2026 prevê dispensa de comprovação de atuação cultural para o primeiro projeto do proponente no Pronac, quando seu valor é de até R$ 200 mil. Isso dispensa aquela comprovação específica; não significa prêmio reservado, aprovação garantida ou dispensa das demais exigências. Confira o art. 4º da norma.

Transforme a ideia em um plano verificável

Resumo, objetivos, justificativa, público, cronograma, ficha técnica, distribuição, acessibilidade e orçamento precisam descrever a mesma proposta.

Se você promete dez apresentações, o planejamento precisa prever equipe, estrutura e deslocamento para dez apresentações. Se anuncia um recurso de acessibilidade, precisa definir em quais atividades ele será oferecido e como será contratado. Um orçamento genérico, com uma única linha de “produção”, não mostra como o projeto vai acontecer.

A comunicação também faz parte desse conjunto. O público precisa saber onde as atividades acontecem, como participar e quais recursos de acesso estarão disponíveis.

Autorização, captação e execução são etapas diferentes

Após o envio, a proposta passa pelas verificações previstas no mecanismo. A autorização para captar permite iniciar a busca formal por incentivadores, mas não deve ser confundida com liberação irrestrita para gastar.

Os aportes utilizam contas vinculadas ao projeto. Conforme a fase e as condições aplicáveis, há adequação do planejamento à realidade de execução, análise e procedimentos para movimentação dos recursos. Antes de contratar ou pagar, confira a situação do projeto e as orientações registradas no Salic.

Pense na captação desde a concepção: quais empresas têm afinidade com o território, o público ou a linguagem artística? Como apresentar a proposta? Que contrapartidas podem ser cumpridas? A autorização abre uma possibilidade; o relacionamento com incentivadores ajuda a torná-la concreta.

A prestação de contas começa na execução

Organize contratos, comprovantes, registros das atividades e evidências de acessibilidade desde o início. A memória do projeto precisa mostrar tanto o uso dos recursos quanto a realização do que foi prometido.

Mudanças de datas, locais ou orçamento devem seguir os procedimentos aplicáveis. Não presuma que um ajuste pode ser feito sem registro apenas porque parece pequeno.

A Lei Rouanet exige mais do que uma boa inscrição. Exige capacidade de captar, executar e demonstrar resultados. Quanto antes essas etapas entrarem no planejamento, mais preparado você estará para transformar a ideia em uma ação cultural real.