A inteligência artificial aprendeu com a sua obra, mas a remuneração de quem criou ainda está em aberto

Eu uso inteligência artificial, sou artista e criei uma empresa que trabalha com essa tecnologia. Talvez justamente por circular entre esses lugares eu ache algumas respostas simplistas demais.

Quando um artista questiona o uso de suas obras no desenvolvimento de sistemas de IA, responder apenas “você precisa se adaptar” deixa uma parte importante da conversa de fora. Adaptação tecnológica e remuneração pelo uso de uma criação não são a mesma discussão.

O que está sendo debatido?

A pergunta central é esta: quando obras humanas participam do desenvolvimento de um produto comercial, como seus criadores devem participar do valor gerado?

Dessa questão surgem muitas outras. Quais usos dependem de autorização? Como identificar as obras utilizadas? Como remunerar uma quantidade enorme de titulares? Como tratar pesquisa, desenvolvimento e exploração comercial? Quem assume os custos?

São perguntas que exigem debate técnico, jurídico e cultural. Uma resposta curta não resolve todos esses cenários.

Acesso à cultura e exploração comercial merecem análises próprias

A ideia de ampliar a circulação cultural é importante. Mas ela não elimina o trabalho necessário para produzir música, literatura, fotografia ou ilustração.

O aluguel do artista continua chegando. A existência de interesse público no acesso à cultura não encerra a discussão sobre como empresas utilizam obras em seus produtos.

Ao mesmo tempo, uma solução precisa considerar a diversidade do setor tecnológico. Regras inviáveis para pequenos desenvolvedores e instituições de pesquisa podem aumentar a concentração em empresas que já dispõem de muitos recursos.

A tecnologia faz parte da política cultural

Ferramentas digitais podem ampliar possibilidades, organizar trabalho e facilitar processos. Isso não impede que seus modelos de negócio sejam questionados.

Podemos usar IA e, ao mesmo tempo, defender transparência, discutir remuneração e exigir espaço para os criadores nas decisões. Essas posições podem coexistir.

No Brasil, o PL 3982/2026 propõe mudanças na Lei de Direitos Autorais para tratar da exploração econômica de obras no treinamento de IA e da remuneração proporcional. É uma proposta legislativa; sua apresentação não equivale à entrada em vigor de uma nova regra. Acompanhe a tramitação na Câmara.

Os artistas precisam participar

Se o setor cultural não acompanha essa conversa, outras pessoas definem seus termos sem ouvir quem produz as obras.

A questão não se limita a escolher entre aceitar ou rejeitar a tecnologia. Trata-se de discutir como queremos usá-la e distribuir o valor que ela produz. Qual é a participação da empresa que desenvolve o sistema, da pessoa que o utiliza e dos criadores cujas obras contribuíram para seu desenvolvimento?

Eu não tenho uma fórmula pronta. Tenho a convicção de que o direito dos criadores precisa fazer parte da transformação da economia criativa. Pedir adaptação é pouco quando o que está em disputa também é trabalho, autoria e remuneração.